Assistência Jurídica

Assistência Jurídica

Oferecemos orientação jurídica gratuita para que as famílias fiquem informadas sobre os direitos dos portadores de câncer. Entre eles, estão:

mandados de segurança para aquisição de medicação de alto custo não disponibilizada pela rede pública,

concessão de benefício de prestação continuada,

saque do FGTS e PIS,

inclusão no Programa de Tratamento Fora Domicílio (TFD), garantindo o transporte interestadual terrestre ou aéreo, bem como ajuda de custo para sua manutenção.

 

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